Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe definir o conceito de antissemitismo no Brasil com base em parâmetros da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA). A proposta levanta um debate sobre possíveis impactos na liberdade de expressão.
O texto reúne apoio de 45 parlamentares de diferentes partidos, incluindo nomes como Tabata Amaral (PSB-SP), Kim Kataguiri (União-SP), Heloísa Helena (Rede-RJ) e deputados do PT, como Reginaldo Lopes (MG). A matéria foi noticiada pela publicação CartaCapital em 30.03.2026.
O projeto classifica o antissemitismo como forma de racismo e estabelece que essa definição deve orientar políticas públicas nacionais. Entre os pontos centrais, prevê que manifestações antissemitas podem ter como alvo o Estado de Israel, “encarado como uma coletividade judaica”. Isso abre margem para que críticas ao país sejam enquadradas nesse contexto, a depender da interpretação.
Embora o texto ressalte que críticas a Israel semelhantes às dirigidas a outros países não devem ser consideradas antissemitas, a proposta adota como referência exemplos da IHRA. Esses exemplos serão utilizados para orientar interpretações sobre o tema, o que tem gerado debate sobre os limites entre crítica política e discurso de ódio.
O projeto não cria novos tipos penais, mas vincula o tema à Lei do Racismo. Essa vinculação pode influenciar a aplicação da legislação já existente, conforme apontado na discussão.
Na justificativa, os autores afirmam que a medida busca dar mais clareza às políticas públicas. Eles reforçam que o objetivo não é restringir o debate político, que deve ser preservado dentro dos limites constitucionais.
A discussão sobre a proposta ocorre em um contexto internacional de tensões envolvendo Israel. Simultaneamente, o Congresso brasileiro debate temas relacionados a direitos humanos e liberdade de expressão, equilibrando a necessidade de combater o discurso de ódio com a garantia do direito à crítica política.
O andamento do projeto na Câmara dos Deputados será acompanhado por comissões temáticas antes de possível votação em plenário. A definição legal do antissemitismo é um tema que envolve aspectos jurídicos, diplomáticos e sociais, requerendo análise detalhada de seu texto e potenciais efeitos.
