O governo federal abriu nesta quinta-feira (13) processo para avaliar uma resposta às tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A medida usa a Lei da Reciprocidade Econômica e começa com uma análise formal conduzida pela Camex (Câmara de Comércio Exterior), em Brasília (DF). O MRE (Ministério das Relações Exteriores) também notificará o governo norte-americano e pedirá consultas diplomáticas sobre as cobranças.
A abertura do procedimento ainda não representa a aplicação de novas tarifas contra mercadorias dos Estados Unidos. O governo analisará se as medidas norte-americanas justificam alguma das respostas previstas na legislação brasileira. Entre as possibilidades estão aumento de tributos, fim de isenções e restrições à importação de bens ou serviços.
O Palácio do Planalto informou que a Secretaria-Executiva da Camex compartilhou o pedido com os integrantes do Comitê-Executivo de Gestão. Ao mesmo tempo, o Itamaraty buscará abrir uma negociação com os Estados Unidos. Segundo o governo, as consultas têm como objetivo reduzir ou eliminar os efeitos das medidas comerciais adotadas pelos dois países.
A Lei nº 15.122, conhecida como Lei da Reciprocidade Econômica, foi aprovada no ano passado em resposta às primeiras tarifas impostas pelo governo de Donald Trump. A legislação permite suspender concessões comerciais diante de ações unilaterais de outros países que prejudiquem a competitividade brasileira. As eventuais medidas devem manter, sempre que possível, proporção com o prejuízo econômico causado ao Brasil.
Em julho, o USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos) aplicou uma sobretaxa de 25% sobre diversos produtos brasileiros. A lista inclui ferro, aço, roupas, calçados, açúcar, etanol, medicamentos, maquinário agrícola e máquinas elétricas que não atendem ao setor de aviação. O órgão norte-americano alegou que práticas adotadas pelo Brasil prejudicavam agricultores, trabalhadores, empresas de inovação e exportadores dos Estados Unidos.
Os Estados Unidos acrescentaram depois outra sobretaxa, de 12,5%, sobre mais produtos nacionais. O governo norte-americano justificou a cobrança com a alegação de que o Brasil não possui mecanismos eficazes para impedir a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado. As novas tarifas estão em vigor desde o fim de julho e alcançam cerca de US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras destinadas ao mercado dos Estados Unidos, conforme levantamento do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).
O Brasil também levou a disputa à OMC (Organização Mundial do Comércio). O governo pediu consultas no sistema de solução de controvérsias da entidade e argumentou que as tarifas norte-americanas contrariam as regras internacionais. Os Estados Unidos aceitaram participar dessa etapa de negociação.
