O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou um novo lote de pagamentos de atrasados do INSS, no valor de R$ 2,4 bilhões, que beneficiará segurados em todo o país, incluindo os de Mato Grosso do Sul. Os recursos são destinados a quem venceu ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social na Justiça.
Para a área de abrangência do TRF-3, responsável por São Paulo e Mato Grosso do Sul, foram destinados R$ 384,9 milhões em ações previdenciárias e assistenciais. O montante faz parte de um lote nacional de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que será pago a 157,7 mil segurados.
Os pagamentos contemplam 113,9 mil processos relacionados à concessão ou revisão de benefícios, como aposentadorias, pensões, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Na região do TRF-3, o pagamento abrange 12.764 processos, beneficiando 16.885 pessoas, com um valor total de R$ 384.926.017,61.
Têm direito aos valores os segurados que venceram definitivamente as ações e tiveram a ordem de pagamento expedida pela Justiça durante o mês de junho. As RPVs são usadas para quitar dívidas de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 97.260 neste ano.
Segundo o CJF, os depósitos serão realizados pelos tribunais regionais federais nas contas dos beneficiários ou de seus advogados até o início de agosto. A data exata depende do cronograma de cada tribunal. Os segurados podem acompanhar a liberação no portal do TRF responsável pelo processo. Quando o pagamento for concluído, a consulta passará a exibir o status “Pago total ao juízo”.
Os atrasados do INSS correspondem aos valores retroativos devidos a segurados que obtiveram na Justiça o direito à concessão ou revisão de benefícios. Ações com valores superiores a 60 salários mínimos são pagas por meio de precatórios, que seguem um calendário anual.
