O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a criação de seis novas Varas Federais em Mato Grosso do Sul. A Lei nº 15.401/2026 foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (6). A medida autoriza a instalação das unidades nos municípios de Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados.
Essas cidades concentram demandas cada vez mais complexas nas áreas criminal, previdenciária, ambiental e econômica. A iniciativa integra a estrutura da Justiça Federal da 3ª Região e nasceu de um projeto encaminhado pelo Superior Tribunal de Justiça ao Congresso Nacional. O objetivo é descentralizar os serviços, reduzir a sobrecarga das unidades existentes e acelerar o julgamento de processos.
A expansão acompanha a transformação econômica e logística vivida pelo estado nos últimos anos. A consolidação da Rota Bioceânica, o crescimento do agronegócio, a industrialização de cidades do interior e o avanço do turismo sustentável aumentaram a pressão sobre a estrutura judicial federal.
Em Bonito, o turismo ecológico e as discussões ambientais relacionadas à Serra da Bodoquena ampliaram conflitos sobre preservação ambiental, ordenamento urbano e comunidades tradicionais. Corumbá e Ponta Porã enfrentam diariamente desafios ligados ao tráfico internacional, contrabando e outros crimes transnacionais em áreas de fronteira.
Dourados, segundo maior município do estado, concentra uma das maiores demandas judiciais federais, impulsionada pelo agronegócio, saúde e educação. Em Três Lagoas, o avanço industrial e o crescimento populacional elevaram o número de ações e sentenças. Naviraí, no Cone Sul, registra aumento de processos ligados à agroindústria, questões tributárias e disputas agrárias.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Johonsom di Salvo, classificou a criação das novas unidades como uma vitória. Segundo ele, a implantação será gradual, respeitando a disponibilidade orçamentária e as prioridades institucionais. O texto destaca ainda a atuação do senador Nelsinho Trad, do deputado Dagoberto Nogueira Filho e do governador Eduardo Riedel nas articulações políticas para viabilizar a aprovação do projeto.
