O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Administração (SAD), fechou uma contratação emergencial, sem licitação, para que a empresa Salt Tecnologia Ltda. gerencie o sistema de empréstimos com desconto em folha dos servidores públicos estaduais. A empresa vai controlar o aplicativo e-Consig, que calcula a margem disponível e registra os descontos automáticos nos salários.
A autorização foi publicada no Diário Oficial do Estado. O modelo prevê que a empresa forneça o programa e faça a integração com o setor de recursos humanos sem cobrar valores diretamente dos cofres públicos, em um formato que se assemelha a um empréstimo gratuito de tecnologia.
Apesar de o acordo não prever custos diretos para o governo, a empresa escolhida tem um histórico recente de problemas em outra região. No Paraná, a Salt Tecnologia foi alvo de disputa jurídica e investigações que apontaram possíveis falhas em um contrato semelhante.
No Paraná, o Tribunal de Contas (TCE) chegou a paralisar o contrato emergencial da empresa devido a indícios de falhas graves. Entre os problemas apontados estavam a falta de transparência nas informações e a suspeita de que a urgência para a contratação teria sido criada artificialmente, sem justificativa real para dispensar a concorrência.
Além das suspeitas dos fiscalizadores, a atuação da empresa gerou descontentamento entre representantes de trabalhadores. Sindicatos locais acionaram o Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT/PR) porque a prestadora passou a exigir o pagamento de uma taxa financeira individual para cada mensalidade sindical recolhida na folha de pagamento dos servidores.
Os representantes dos trabalhadores argumentaram que a cobrança inviabilizava a sustentabilidade das entidades e criava barreiras para a organização da categoria. No final de abril deste ano, reuniões de mediação foram convocadas por defensores dos direitos trabalhistas, mas representantes do governo e da empresa não compareceram.
A contratação em Mato Grosso do Sul repete a justificativa de urgência e o argumento de custo zero para a administração estadual, nos mesmos moldes do modelo que foi alvo de revisão e ordens de nova licitação no Paraná. A reportagem enviou questionamentos ao governo do estado e aguarda retorno.
