O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta quinta-feira (18) contra a suspensão da chamada Lei da Dosimetria. A norma prevê a redução de penas para condenados por atentados golpistas no país.
A lei alterou dispositivos da Lei de Execução Penal e do Código Penal. O objetivo foi estabelecer novos critérios de progressão de regime e remição de pena em condenações por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Aprovada em 2025, a regra permite a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Entre os beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista, e aliados dele.
A norma foi vetada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Parte do veto foi derrubada no Congresso Nacional, e a lei foi promulgada pelo Legislativo. Partidos e entidades questionaram as novas regras no Supremo Tribunal Federal (STF).
O procurador-geral se posicionou contra a suspensão da lei no âmbito das ações que tramitam na Corte. A decisão sobre o futuro da norma cabe aos ministros do STF.
