O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu suspender nacionalmente os processos que discutem questões relacionadas à Reserva de Margem Consignável (RMC). A medida busca uniformizar o entendimento sobre o tema em milhares de ações semelhantes. Na prática, porém, a suspensão significa que aposentados e pensionistas que entraram na Justiça continuarão aguardando uma resposta, sem prazo definido, enquanto os descontos seguem sendo feitos em seus benefícios.
A advogada Joyciane Maldonado, que assina o artigo, relata que muitos consumidores procuram o escritório com a mesma dúvida: como é possível pagar por tantos anos e a dívida nunca terminar. Segundo ela, grande parte dessas pessoas afirma que buscava um empréstimo consignado tradicional, mas descobriu depois que havia aderido a um cartão de crédito com RMC. A modalidade tem gerado um alto número de processos no país, com alegações de falta de informação clara, compreensão insuficiente do produto e dúvidas sobre o consentimento do consumidor.
A maior parte desses consumidores é composta por idosos, aposentados e pensionistas que dependem do benefício previdenciário para sobreviver. Para a advogada, quando um processo é suspenso, não é apenas um número que deixa de caminhar, mas uma pessoa que continua esperando e vendo parte de sua renda comprometida mês após mês.
O texto reconhece a importância da uniformização da jurisprudência para garantir segurança jurídica e tratamento isonômico. No entanto, questiona os impactos da demora para quem depende exclusivamente do benefício previdenciário. A advogada defende que a Justiça precisa conciliar técnica e sensibilidade, e que segurança jurídica e proteção social não são valores incompatíveis.
Joyciane Maldonado afirma que, no dia a dia, precisa pedir paciência a diversas pessoas que esperam por uma solução. Ela conclui que toda decisão judicial produz efeitos além dos processos e alcança vidas reais, e que nenhuma uniformização jurisprudencial será completa se perder de vista aqueles para quem a Justiça representa a última esperança.
