O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) instalará duas novas varas criminais em Campo Grande no dia 25 de junho. A medida, publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (8), prevê a redistribuição de mais de 3 mil processos.
De acordo com o provimento, serão redistribuídos 3.156 processos que tramitam nas seis varas já existentes. Os casos serão divididos igualmente entre a 7ª e a 8ª Varas Criminais Residuais da Capital, as duas novas unidades. Essas varas receberão ações penais e incidentes processuais sem réus presos.
O provimento, assinado pelo presidente do Conselho Superior da Magistratura, desembargador Dorival Renato Pavan, determina que cada uma das seis varas atuais transfira 526 processos para as novas unidades. A seleção seguirá a ordem dos feitos mais recentes até atingir o quantitativo estabelecido.
Com a instalação das varas, os prazos processuais dos processos abrangidos pela redistribuição ficarão suspensos por cinco dias úteis. Esse período poderá ser prorrogado pela presidência do TJMS, se necessário. Durante esse intervalo, audiências previamente marcadas poderão ser canceladas, desde que as partes e advogados sejam comunicados.
A norma estabelece que processos com réus presos permanecerão nas unidades de origem. Ações penais suspensas só serão redistribuídas quando voltarem a tramitar. Nos casos de extinção da punibilidade, o processo seguirá na vara para a qual foi originalmente distribuído.
As duas novas varas contarão com estrutura própria de gabinete e cartório. Para viabilizar o funcionamento, o TJMS transferiu 16 cargos do Bacep (Banco de Cargos e Empregos Públicos), sendo seis de assessor jurídico de juiz para cada vara, além de três analistas judiciários por unidade, incluindo a função de chefe de cartório, e um analista para assistência de gabinete.
A Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) dará suporte técnico para a implementação das novas unidades e para o processo de redistribuição dos feitos. A criação das duas varas foi autorizada pela Resolução nº 392, de março deste ano, como parte de medidas voltadas à reorganização da estrutura judiciária criminal da comarca de Campo Grande.
