O Conselho Federal de Medicina (CFM) alerta para projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que podem criminalizar procedimentos médicos relacionados ao parto. As propostas preveem penas de até 15 anos de prisão para atos médicos durante a assistência obstétrica.
Segundo o CFM, dois textos legislativos – o PL 2.373/2023 e o PL 1.763/2025 – geram insegurança na sala de parto e afetam decisões urgentes. Para o conselheiro federal Ademar Augusto, os projetos transformam atos médicos em potenciais crimes com base em conceitos vagos e subjetivos.
“Na prática, isso cria um ambiente de insegurança na sala de parto e deixa mãe e bebê em situação de risco. Procedimentos e intervenções emergenciais podem ser criminalizados. Equipes com capacidade técnica para agir passarão a hesitar diante de condutas necessárias”, afirma Augusto.
O Brasil já possui mecanismos legais para punir negligência, imprudência e imperícia, de acordo com o CFM. A criação de novos tipos penais, na visão da autarquia, não amplia a proteção à mulher e pode comprometer o acesso à assistência segura.
“O CFM é contrário a esses projetos. Criminalizar a obstetrícia compromete a atuação médica e coloca em risco toda a sociedade. Proteger a mulher e o bebê é garantir acesso à assistência qualificada, com equipes capacitadas e responsabilidade técnica para agir com segurança”, conclui Ademar Augusto.
O CFM disponibilizou um vídeo com a posição oficial sobre o tema, que pode ser acessado no site da entidade. A reação da autarquia ocorre em meio a discussões sobre os limites da responsabilidade médica e a segurança jurídica para profissionais de obstetrícia no país.
