O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul proibiu o credenciamento de novas instituições que oferecem empréstimo consignado aos servidores públicos. A suspensão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (3).
A medida faz parte de uma resolução que cria um grupo de trabalho para estudar e apresentar propostas de combate ao superendividamento de servidores públicos. A proibição segue até o dia 31 de dezembro deste ano, período de atuação do grupo.
O governo também estabeleceu critérios para a renovação das entidades já credenciadas. A renovação será feita pelo secretário de Estado de Administração, que irá avaliar a “conveniência, oportunidade e viabilidade técnica”.
Na justificativa, a Secretaria de Estado de Administração (SAD) reconhece que o endividamento dos servidores tem aumentado e aponta o crédito consignado como uma das principais causas. O texto destaca que o comprometimento da renda tem afetado o orçamento familiar e a saúde mental dos trabalhadores, com reflexos na qualidade dos serviços públicos.
Entre as atribuições do grupo estão levantar dados sobre o endividamento, identificar fatores que agravam a situação, analisar alternativas administrativas e legais e propor ações de prevenção, orientação financeira, renegociação de dívidas e reorganização das finanças pessoais.
Caberá ao grupo promover reuniões técnicas e apresentar um relatório final com diagnóstico e sugestões de medidas para análise do governo estadual. A resolução também aproveita os estudos produzidos por um grupo de trabalho criado em 2025, cujo prazo terminou neste ano.
Mais da metade dos servidores públicos, entre ativos e inativos, da folha do Executivo Estadual devem consignados. De acordo com dados da SAD, são 42.133 pessoas, e um grupo encontra-se com o comprometimento chegando a 90% do salário ou benefício.
Embora existam limites legais que restringem a 30% a 40% do salário líquido para crédito consignado, esses limites podem ser burlados. Uma prática é a concessão de múltiplos empréstimos por diferentes instituições financeiras, que não compartilham informações sobre a situação do servidor.
Outro mecanismo é a renovação de empréstimos, onde o servidor pega um novo crédito para pagar a dívida anterior, ampliando o valor comprometido. Além disso, modalidades como o crédito pessoal podem ser oferecidas com menos restrições, permitindo que os servidores aumentem o percentual de renda comprometida.
