Iraina da Silva, de 73 anos, tenta na Justiça anular um acordo de dissolução de união estável para evitar perder a casa onde mora, em Aparecida do Taboado, município a 458 quilômetros de Campo Grande. De acordo com a ação, o documento foi assinado em 2019 sob pressão, após mais de dez anos de violência doméstica e patrimonial praticada pelo ex-companheiro, já falecido.
O processo relata que a idosa viveu em união estável por cerca de 14 anos, período marcado por ameaças, cárcere privado e porte ilegal de arma. Em 2013, ela e a irmã foram sequestradas pelo então marido, que foi preso em flagrante. O caso resultou em inquérito policial, medidas protetivas e condenação em primeira instância em 2020. O agressor morreu durante a tramitação do recurso.
Após os episódios de violência, a vítima iniciou o processo de separação. Na fase final, foi firmado um acordo sobre a divisão do imóvel. A defesa de Iraina, feita pelo advogado Igor Duarte Gomide dos Santos, afirma que não houve livre consentimento e que a idosa aceitou condições desproporcionais, incompatíveis com sua renda.
Com a morte do ex-companheiro, os herdeiros passaram a cobrar na Justiça o cumprimento do acordo. A casa chegou a ser levada a leilão, revertido na última hora. A aposentadoria de Iraina, de R$ 921, foi penhorada, mas depois desbloqueada.
Segundo a defesa, o acordo é nulo por ter sido firmado em contexto de violência e vulnerabilidade. Testemunhas ouvidas recentemente reforçam o histórico de agressões, com relatos de ameaças, intimidação e violência patrimonial. O advogado conta que a vítima chegou a esconder bens — como um veículo — depois que o ex-marido ameaçou incendiá-lo. Ela vivia sob constante pressão psicológica.
Outro ponto questionado é a mediação que resultou no acordo. A defesa aponta que não houve equilíbrio entre as partes e sugere possível falha na assistência jurídica na época. O imóvel em disputa, conforme o processo, pertence à idosa, mas foi ampliado durante a convivência, o que é usado como argumento pelos herdeiros.
A ação pede a suspensão imediata do cumprimento da sentença e, ao final, a anulação do acordo, com base na legislação civil e na Lei Maria da Penha. A reportagem entrou em contato com a defesa da outra parte para comentar o caso e aguarda retorno. O processo segue em tramitação.
