O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um procedimento administrativo estrutural para acompanhar a criação de um plano que resolva os problemas com cirurgias ortopédicas de alta complexidade na rede pública de Campo Grande. A medida foi publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (30).
O procedimento foi aberto pela 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social. A população, entidades públicas e privadas e a sociedade civil podem apresentar sugestões para ajudar na solução do problema. O objetivo é acompanhar a formulação de um plano para ampliar o acesso a esses procedimentos nas unidades públicas de saúde da Capital.
A iniciativa dá continuidade a apurações do MPMS sobre falhas no atendimento. Em julho de 2025, a 76ª Promotoria de Justiça instaurou um inquérito civil para investigar possíveis deficiências na estrutura e organização da rede pública. Essas falhas estariam levando pacientes a recorrer à Justiça para conseguir cirurgias de alta complexidade, como a substituição de próteses ortopédicas.
A investigação começou após uma denúncia sobre o caso de uma idosa que conviveu por 11 anos com uma infecção crônica. O tratamento dela foi garantido apenas por decisão judicial, com custo superior a R$ 665 mil aos cofres públicos. Para o Ministério Público, situações como essa podem indicar falhas estruturais no SUS, como falta de especialistas, materiais, próteses, bancos de ossos, problemas na regulação ou demora excessiva nas filas de espera.
Na ocasião, a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria de Estado de Saúde foram notificadas para informar se existem pactuações com serviços habilitados e se a rede tem estrutura suficiente para atender a demanda. O MPMS também pediu ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS uma auditoria sobre o caso que motivou a investigação.
O tema também é alvo de outras apurações. Em fevereiro do mesmo ano, foi instaurado inquérito para investigar se Estado e Município deixaram de contestar orçamentos elevados apresentados em ações judiciais para custeio de cirurgias ortopédicas particulares. Nessas ações, pacientes do SUS conseguem decisões judiciais para fazer procedimentos fora da rede pública quando alegam demora ou indisponibilidade do atendimento.
A Procuradoria-Geral do Estado afirmou ao Campo Grande News que não há omissão do governo estadual. Disse que, nas ações judiciais, busca priorizar a realização dos procedimentos na rede pública, com materiais padronizados pelo SUS, e contesta valores incompatíveis com o mercado. A Procuradoria-Geral do Município não se manifestou sobre a investigação.
A adoção do procedimento administrativo estrutural segue modelo usado recentemente pelo MPMS para discutir soluções de longo prazo para problemas crônicos de Campo Grande. No último dia 14, o órgão abriu procedimento da mesma natureza para reunir informações e construir medidas para enfrentar os recorrentes problemas de deterioração do asfalto na Capital.
