O sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul é apontado como peça central na estrutura do PCC (Primeiro Comando da Capital) no estado. Planilhas apreendidas em 2020, durante a Operação Ponto Cego, mostram que integrantes da facção entraram formalmente no grupo dentro de presídios, circularam por diferentes unidades e depois assumiram funções de comunicação, disciplina, finanças e comando territorial.
O relatório da operação indica que, em 2020, o PCC já estava presente em sete presídios de Mato Grosso do Sul, além de ter integrantes mapeados em 16 municípios. Atualmente, o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, afirma que pelo menos 50% das unidades prisionais do estado têm presença de integrantes ou simpatizantes de facções. A predominância é do PCC, mas o Comando Vermelho (CV) também atua nos presídios.
Videira atribui à superlotação o aumento da vulnerabilidade dos presos à cooptação por organizações criminosas. Ele também destaca que as duas facções disputam, no estado, rotas do tráfico de cocaína que vêm da Bolívia e do Paraguai.
Mato Grosso do Sul possui 41 unidades penais administradas pela Agepen (Agência Estadual do Sistema Penitenciário). Dados recentes da agência apontam 18.875 internos no sistema prisional, entre os regimes fechado e semiaberto. Desse total, 15.096 homens e 997 mulheres estão no regime fechado, enquanto 2.665 homens e 117 mulheres cumprem pena no semiaberto.
O secretário não apresentou números absolutos de integrantes do PCC e do Comando Vermelho dentro das unidades. Segundo ele, o acompanhamento é feito pelos setores de inteligência, mas a identificação é dificultada porque as facções orientam seus membros a não declarar vínculo com os grupos. Assumir formalmente a ligação pode trazer reflexos no processo penal, o que estimula a ocultação dessa condição.
Batismo e circulação
As planilhas da Operação Ponto Cego registram a data e o local do chamado “batismo”, a cidade de origem, a área de atuação, as funções exercidas e as “últimas faculdades”, expressão usada para indicar presídios pelos quais o integrante passou. Os arquivos foram encontrados em um telefone apreendido em julho de 2020, com 426 cadastros atribuídos à facção. O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) afirmou ter identificado 110 integrantes, dos quais 100 foram denunciados.
O batismo é a entrada formal do integrante na organização. Em vários casos, o local informado coincide com a unidade onde a pessoa estava presa naquela data. Um homem identificado como “Koringa”, também chamado de “Sheik”, teve o ingresso registrado em 11 de junho de 2018, na Penitenciária de Dois Irmãos do Buriti. A ficha registra passagens por Coxim e pelo Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho, em Campo Grande. Depois, ele aparece na função de “Salveiro da Disciplinar Rota Norte”, responsável por transmitir e guardar comunicados da facção.
Outro integrante, “Metralha”, também identificado como “Salsicha”, foi batizado em 10 de dezembro de 2018, também em Dois Irmãos do Buriti. A planilha informa como “últimas faculdades” a unidade de Dois Irmãos e a Máxima, referência ao complexo penitenciário de Campo Grande. A cidade de origem dele é Rio Verde de Mato Grosso, e a “quebrada atual” é São Gabriel do Oeste.
Presídio de Segurança Máxima
O EPJFC (Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho), conhecido como Presídio de Segurança Máxima de Campo Grande, aparece repetidamente nas fichas. Em alguns registros, o batismo é descrito como “Máxima PV 2A”, referência ao Pavilhão 2A da unidade. O relatório relaciona integrantes desse espaço a funções que não ficam restritas ao interior do presídio.
Um dos cadastrados foi batizado no Pavilhão 2A em julho de 2017 e aparece depois ligado a funções como “Disciplina PV 2A”, “Geral Regional Norte” e “Geral da Capital”. Outro integrante tem ingresso registrado no mesmo pavilhão em outubro de 2016. A ficha menciona passagens por Naviraí, Máxima e Gameleira, além de funções internas e do chamado “Geral dos Caixas MS”, setor associado à administração financeira da organização. As anotações não explicam como essas promoções eram decididas.
Dourados e Naviraí
A Penitenciária Estadual de Dourados (PED) também ocupa espaço no relatório. Um integrante identificado como “Fronteira” tem batismo registrado em 28 de dezembro de 2017, no campo descrito como “PAK PED RDD”, referência à unidade e ao setor de RDD (Regime Disciplinar Diferenciado). O histórico penitenciário indicava que ele estava preso na unidade no período anotado na ficha. O cadastro relaciona sua trajetória a Mundo Novo e Dourados.
Relatórios penitenciários anexados ao processo afirmam que presos apontados como integrantes ou simpatizantes eram mantidos em pavilhões ou celas de convívio com pessoas da mesma facção, sob a justificativa de evitar confrontos com grupos rivais. A separação, necessária para administrar conflitos carcerários, também cria concentração de presos com vínculos semelhantes. O documento não prova que a administração penitenciária favorecesse recrutamentos.
A Penitenciária de Segurança Máxima de Naviraí (PSMN) surge como local de custódia e ponto da trajetória de integrantes vinculados ao Cone Sul. “Beiço”, também registrado como “Don Ruan” e “Leo”, não foi batizado em Naviraí. Seu ingresso teria ocorrido em Mundo Novo, quando estava em liberdade. A ficha registra passagens por Fátima do Sul, Eldorado e Naviraí. Posteriormente, ele aparece em funções como “Geral do Interior de MS” e “Salveiro da Disciplinar Regional Conesul”. O processo registra que ele foi recolhido em Naviraí e depois transferido para a Penitenciária Estadual de Dourados.
Além das unidades maiores, as fichas citam outros pontos do sistema penitenciário, como o Centro Penal Agroindustrial da Gameleira, o Presídio de Trânsito e estabelecimentos de regime aberto ou semiaberto. Essas unidades aparecem no campo das “últimas faculdades”, criando um histórico resumido da passagem do integrante pelo sistema penal.
A ligação entre dentro e fora das grades aparece na descrição das funções de “Disciplina” e “Geral”. Segundo o documento, integrantes que ocupam essas posições acompanham membros e simpatizantes em liberdade, recebem orientações de lideranças presas e repassam informações. O relatório cita episódio em que suspeitos de tentar furtar uma agência bancária teriam dito que a ordem partiu de lideranças da facção que estavam presas. O registro é apresentado pela acusação como outro exemplo da capacidade de comando exercida a partir das unidades penais.
