Uma enquete realizada pelo Campo Grande News aponta que a maioria dos leitores não pretende aderir ao Refis 2026, programa de regularização de débitos da Prefeitura de Campo Grande. Segundo o levantamento, 58% dos participantes afirmaram não possuir dívidas municipais, descartando a adesão ao programa.
O Refis 2026 oferece descontos de até 90% sobre juros, multas e outros acréscimos legais. A enquete foi realizada após o anúncio do programa, que começou na última segunda-feira (6).
Entre os participantes, 16% disseram ter dívidas com o município, mas não conseguem pagar neste momento. Outros 14% informaram que ainda precisam entender as regras do programa antes de decidir se vão aderir. Já 13% afirmaram que pretendem quitar os débitos à vista para garantir os maiores descontos previstos.
O programa permite a regularização de débitos tributários e não tributários com fato gerador, vencimento ou origem até 31 de dezembro de 2025. A adesão pode ser feita até 7 de agosto de 2026, de forma online, pelo portal da Prefeitura.
Os maiores descontos são para pagamentos à vista. Dívidas com origem até 31 de dezembro de 2018 podem receber abatimento de 90% sobre juros, multas e acréscimos legais. Para débitos de 2019 e 2020, o desconto é de 70%. Já as dívidas de 2021 a 2025 têm redução de 50%.
A negociação será efetivada somente após o pagamento integral da guia emitida pelo sistema da Prefeitura. Ficam de fora do programa multas de trânsito, indenizações ao município, contratos administrativos, penalidades ambientais, débitos posteriores a 31 de dezembro de 2025 e casos de fraude reconhecida.
