O Senado aprovou o projeto que cria o Profert (Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes), com incentivos que podem chegar a R$ 10 bilhões. A relatora da proposta, senadora Tereza Cristina (PP-MS), afirmou que a medida é um passo para reduzir a dependência brasileira do mercado internacional de insumos.
“O Senado aprovou o incentivo à instalação de novas fábricas de fertilizantes no Brasil, uma medida essencial para reduzir nossa dependência externa. Esse avanço fortalece a indústria nacional de insumos e garante a previsibilidade necessária para o produtor rural seguir trabalhando com segurança”, declarou a senadora.
O texto do PL 699/2023, de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), foi aprovado no plenário nesta terça-feira (11) e segue para sanção presidencial. A proposta havia sido modificada pela Câmara dos Deputados e por isso retornou ao Senado.
O programa poderá conceder até R$ 2 bilhões por ano em incentivos fiscais entre 2027 e 2031. Valores não utilizados em um exercício poderão ser transferidos para o ano seguinte. Os projetos serão escolhidos por processo competitivo e poderão participar produtores de fertilizantes minerais e sintéticos, matérias-primas, bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores de solo.
O país ainda depende fortemente de importações. Em 2024, o Brasil consumiu cerca de 46,3 milhões de toneladas de fertilizantes e produziu internamente 7,21 milhões de toneladas, o que significa que 84,42% dos produtos utilizados vêm de fora. Rússia, China, Canadá, Marrocos e países do Oriente Médio estão entre os principais fornecedores.
“Não podemos aceitar que o país líder na produção de alimentos continue vulnerável às oscilações do mercado internacional. Precisamos de autonomia estratégica e técnica para proteger o setor produtivo e garantir a competitividade da agropecuária brasileira”, afirmou Tereza Cristina.
A expectativa do Ministério da Agricultura é que o consumo chegue a 56,1 milhões de toneladas por ano em 2030. A meta do governo é elevar a produção nacional para 19,6 milhões de toneladas, o equivalente a cerca de 35% do consumo projetado. Para isso, o investimento estimado é de US$ 25 bilhões até 2030. O Plano Nacional de Fertilizantes prevê reduzir a dependência das importações para cerca de 50% até 2050.
Os créditos do Profert poderão cobrir até 20% das despesas elegíveis dos projetos. A seleção levará em conta critérios como redução de emissões, eficiência energética, desenvolvimento regional, geração de empregos e diálogo com as comunidades afetadas.
O projeto também prevê linhas de financiamento pelo BNDES e isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante entre 2027 e 2031, limitada a R$ 200 milhões por ano. Haverá ainda uma meta nacional de mistura de fertilizantes produzidos no Brasil, começando em 2% e chegando a 10% em 2031.
A proposta agora aguarda sanção presidencial. A aplicação dos incentivos dependerá da regulamentação do programa e da seleção dos projetos beneficiados.
