O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) negou o pedido de duas empresas para suspender a licitação de serviços de limpeza e conservação da Prefeitura de Três Lagoas. A decisão do conselheiro Marcio Monteiro foi publicada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial do órgão.
As empresas Brilhar Serviços Terceirizados Ltda. e Guima Conseco Construção, Serviços e Comércio Ltda. contestam a condução do Pregão Eletrônico nº 012/2026. Elas pediram uma decisão urgente para paralisar o processo até a análise das denúncias.
A licitação prevê o registro de preços para contratação de serviços de limpeza, conservação e asseio em prédios públicos municipais, incluindo unidades de saúde. A proposta da empresa classificada, Ecobrooks Soluções Sustentáveis Ltda., tem valor global anual de R$ 18.979.930,83, o equivalente a R$ 1.581.660,90 por mês.
A Brilhar afirma que foi desclassificada de forma irregular. A empresa alega que os documentos apresentados comprovam experiência para executar serviços em áreas hospitalares. Também diz que a prefeitura deixou de esclarecer dúvidas sobre a documentação e desconsiderou a incorporação de outra empresa, cujo histórico técnico poderia ser usado na licitação.
A Guima sustenta que a Ecobrooks foi beneficiada ao receber prazo adicional para apresentar documentos de habilitação e ao poder alterar a planilha de custos durante a análise da proposta. Na avaliação da empresa, essas medidas desrespeitam a Lei de Licitações.
O conselheiro afirmou que a suspensão de uma licitação só pode ser determinada com indícios consistentes de irregularidade e risco de prejuízo. Após examinar os documentos, as manifestações da prefeitura e o parecer técnico do TCE-MS, ele concluiu que esses requisitos ainda não foram demonstrados.
A área técnica do Tribunal apontou possível irregularidade na forma como foram realizadas as diligências para análise da documentação da empresa vencedora. O relator entendeu que esse ponto precisa ser melhor apurado durante a instrução do processo. Segundo ele, as alterações ocorreram apenas na distribuição dos custos da proposta, sem modificar o valor total ofertado.
Outro argumento usado para negar o pedido foi o impacto da suspensão. Interromper o pregão poderia comprometer a continuidade dos serviços de limpeza e conservação em prédios públicos, especialmente nas unidades de saúde do município.
Com a decisão, a licitação continua normalmente. As denúncias ainda serão analisadas pelo Ministério Público de Contas e, depois, voltarão ao gabinete do relator para julgamento do mérito.
Outra ocorrência no estado
Em Bataguassu, um homem e um adolescente morreram durante uma operação contra facções criminosas. A ação foi realizada por forças de segurança na região. As identidades das vítimas não foram divulgadas até o momento. A polícia investiga as circunstâncias das mortes.
